Em defesa da alimentação dos operários da construção civil nos canteiros de obras
Escrito por Waldemar Pires de Oliveira é presidente da Conticom/CUT

Símbolo dos trabalhadores da construção civil, a marmita, poderá ser aposentada. É que tramita no Congresso Nacional, o projeto de lei nº 2134/03, do deputado Vicente de Paula Silva (Vicentinho PT/SP), com apoio da nossa entidade, que obriga as empresas do setor da construção civil a fornecerem alimentação (café da manhã, o almoço e lanche da tarde) nos canteiros de obras aos seus empregados.
A propositura visa a proteção e promoção da saúde do trabalhador, redução do alto índice de acidentes no ambiente de trabalho da construção civil e elevar as condições nutricionais dos operários de baixa renda, com repercussões positivas para a qualidade de vida, melhores desempenho e aumento de produtividade no setor.

A indústria da Construção Civil é um dos setores que mais absorvem mão-de-obra no mercado de trabalho, com apenas algumas áreas especializadas, tendo como regra, o pagamento de baixos salários e um profundo descaso com a saúde dos trabalhadores. A alimentação inadequada debilita o organismo favorecendo a ocorrência de acidentes nos canteiros de obras.

A Idéia de se recorrer à elaboração de uma lei federal para regulamentar essa reivindicação foi motivada exatamente pela insistência dos empresários da construção civil em desrespeitarem cláusulas constantes em acordos e convenções coletivas de trabalho, que prevêem a alimentação dos operários da construção civil nos canteiros de obras.

O referido projeto já foi aprovado por unanimidade na comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados encontrando-se agora na comissão de Finanças e Tributação, tendo o voto favorável do relator deputado João Dado, e deverá ser votado nos próximos dias.

Como forma de apoiar essa iniciativa, visando agilizar a tramitação e aprovação do projeto, em nome da categoria que esta entidade representa, solicitamos o seu voto favorável junto a Comissão de Finanças e Tributação ao projeto de Lei nº 2134/2003, pois o mesmo será de grande valia para esta sofrida classe de trabalhadores brasileiros.